Política de Privacidade

1. APLICAÇÕES E DEFINIÇÕES

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável ao relacionamento entre Titular e Cuide Bem Saúde, tendo como objetivo informar sobre as práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados coletados pela Cuide Bem Saúde.

Sendo assim, recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade, assim como dos Termos de Uso da Plataforma, pois, ao utilizá-la, o Titular reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as políticas aplicáveis à utilização da mesma.

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Agentes de tratamento:

Anonimização:

O controlador e o operador.

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional:

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de Dados:

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Anonimizado:

Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal:

Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado:

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Órgão de Pesquisa:

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados:

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados:

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:

  • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3. CONTROLADOR E OPERADOR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art. 5º, inciso VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Ainda, A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5º, inciso VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para este serviço, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e quem realiza o tratamento de dados pessoais é JOAO CORREA DA SILVA NETO, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF  nº. 307.521.818-90.

O Titular pode entrar em contato com o Controlador e Operador através do telefone (11) 983929511.

4. ENCARREGADO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para este serviço, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a encarregada Lais Galhardi.

O titular poderá entrar em contato por meio do e-mail  assimtabom@terra.com.br, para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS

Os dados do titular que podem ser coletados pela Cuide Bem Saúde ao longo do relacionamento junto ao titular são seus dados pessoais, tais como:

  • Nome completo;
  • Nome social;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • Filiação
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • Número de inscrição no CPF;
  • Situação cadastral no CPF;
  • Estado civil;
  • Endereço de e-mail;
  • Endereço;
  • Número de telefone;
  • RG;
  • Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional);
  • Localização do usuário;
  • Registro de acesso;
  • Foto do usuário
  • Foto do Pedido Médico
  • Foto da Receita Médica
  • Foto da Carteirinha do convênio e/ou foto de outro documento de identificação pessoal

7. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

A forma como os dados pessoais do titular são coletados é indicada abaixo:

DADOS TRATADOS:

Nome completo

FORMA DE COLETA DOS DADOS:

Informado pelo usuário

Nome social

Informado pelo usuário (opcional)

Data de nascimento

Informado pelo usuário

Sexo

Informado pelo usuário

Filiação

Informado pelo usuário

Nacionalidade

Informado pelo usuário

Naturalidade

Informado pelo usuário

Número de inscrição no CPF

Informado pelo usuário

Situação cadastral no CPF

Obtido de terceiros

Estado civil

Informado pelo usuário

Endereço de e-mail

Informado pelo usuário

Endereço residencial

Informado pelo usuário

Número de telefone

Coletado pelo aplicativo e/ou site (caso seja autorizado) ou informado pelo usuário

RG

Informado pelo usuário

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)

Obtido ao utilizar o serviço após a aceite desta Política de Privacidade

Localização do usuário

Obtido ao utilizar o serviço após a aceite desta Política de Privacidade e caso o usuário permita

Registro de acesso

Obtido ao utilizar o serviço

Foto do usuário

Informado pelo usuário (opcional)

8. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE

DADO:

Nome completo

TRATAMENTO:

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

FINALIDADE:

  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Nome social

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
    DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Data de nascimento

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Sexo

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Filiação

  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Nacionalidade

  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Naturalidade

  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Número de inscrição no CPF

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Situação cadastral no CPF

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Estado civil

  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Endereço de e-mail

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Endereço residencial

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Número de telefone

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

RG

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;
  • O dado é necessário para manter o usuário logado.

Localização do usuário

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.

Registro de acesso

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • DIFUSÃO – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • DISTRIBUIÇÃO – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • ELIMINAÇÃO – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • EXTRAÇÃO – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • MODIFICAÇÃO – ato ou efeito de alteração do dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • TRANSFERÊNCIA – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  • TRANSMISSÃO – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço;
  • O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário.

Foto do usuário

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.

Foto do Pedido Médico

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.

Foto da Receita Médica

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.

Foto da Carteirinha do convênio e/ou foto de outro documento de identificação pessoal

  • ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
  • ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
  • AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
  • COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • CONTROLE – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • PROCESSAMENTO – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado;
  • PRODUÇÃO – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • RECEPÇÃO – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • REPRODUÇÃO – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • UTILIZAÇÃO – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
  • O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais do titular acima elencados poderão ser compartilhados com a seguinte categoria de operadores de dados:

  • Provedores de hospedagem em nuvem e manutenção de servidores;
  • Ferramentas de comunicação;
  • Ferramentas de suporte ao cliente;
  • Prestadores de serviços de pagamento, bancos, agências de referência de crédito e prevenção de fraudes;
  • Empresas de TI que fornecem software e serviços similares

O compartilhamento dos dados poderá igualmente ser realizado para atender requisitos legais, fazer cumprir as políticas da Cuide Bem Saúde, fazer contato com autoridades judiciais ou regulamentares, quando exigido pela lei aplicável, além de proteger os direitos e propriedade da Cuide Bem Saúde.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Este serviço não realiza transferência de dados internacionalmente.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Este serviço se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Este serviço se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.